| Projeto: |
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PL 199 19/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-199/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0199-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.010 de 23/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tião Farias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CANDIDATO / EQUIPE DE TRANSICAO / INFORMACAO / MEMBROS / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PREFEITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0199-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0199-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 19/04/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 24/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1861/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL 111/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 199/05, do vereador tião farias publ. no doc de 24/06/05, p. 3, cols. 2ª/3ª, atraves do Documento Recebido nro. 790/2005
Oficio CMSP 430/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |